Internação Dependente Químico Plano de Saúde

Como o plano de saúde cobre a internação do dependente químico em uma clínica de recuperação?

Em 2016, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo chegou à conclusão de que os planos de saúde devem custear os tratamentos para dependentes químicos.
Assim, para conseguir usufruir da cobertura do seu convênio, é preciso atender às seguintes exigências:

1. Ter o requerimento médico para a internação, em conjunto com o CID (Catálogo Internacional da Doença);
2. O contrato deve cobrir a doença, que não precisa estar restrita às listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde, da OMS (Organização Mundial da Saúde);
3. Dispor do tipo correto para cobertura do convênio. Para internações, o ideal é o hospitalar.

Se você cumprir todos os requisitos acima, o plano de saúde fica obrigado a te conceder a cobertura, o que te dará mais confiança na hora de procurar clínicas de recuperação como a Clínica Viva Vida Santa Catarina - SC.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, porém, reconhece a possibilidade do plano de saúde em estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma. Desta forma, a recusa do tratamento sem justificativa por operadoras de planos de saúde pode gerar reparação por dano moral ao cliente. Conforme decisões recentes do STJ, o dano moral se dá porque aflição psicológica e de angústia no espírito. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão governamental responsável por regular o setor dos planos de saúde em tratamento de dependente químico. Assim, quando se trata de saber mais informações sobre os nomes de planos de saúde e se eles prestam bons serviços, nada melhor do que consultá-la para obter essas informações.

 Poucos sabem, mas o papel das agências reguladoras, como é o caso da ANS, é estipular medidas e ações através da edição de regras para disciplinar o funcionamento do serviço – ou seja, com isso o consumidor não fica refém das operadoras de saúde, podendo recorrer ao órgão quando sente que seus direitos estão sendo desrespeitados.

Existe limite do período de internação na clínica de recuperação Viva Vida Santa Catarina - SC?

Não, pois limitar o tempo de internação do paciente é considerado algo abusivo. Cada um precisa de um tempo específico que depende da gravidade da dependência e do tratamento realizado pela clínica.

Dessa forma, cabe ao médico responsável decidir o período de internação. E o plano de saúde é obrigado a cobrir os gastos até que o paciente receba a alta médica.

Caso o seu plano de saúde não possua em sua rede credenciada uma clínica de recuperação para dependentes químicos, o Poder Judiciário pode determinar que ele cubra o tratamento integral em uma clínica particular.