Clínica de Recuperação que Aceita Convênio Médico

Como funciona a Internação Dependente Químico Plano de Saúde ? Conheça as clínicas de recuperação que aceitam planos de saúde e convênio médico.

Casos assim estão cada vez mais recorrentes e o limite de tempo de internação para o tratamento de dependentes químicos por planos de saúde desperta controvérsias. De acordo com a recente matéria do jornal Folha de S. Paulo, o número de acórdãos no TJ-SP envolvendo o tema “dependência química” aumentou: enquanto em 2001 eram 11, em 2016, foram 92 decisões. 

Isso acontece devido razões contratuais e de coparticipação no custeio de uma internação psiquiátrica, sendo que a última que não está prevista na “lei dos planos de saúde” (9.656/98). Hoje, a maioria dos planos de saúde apresentam cláusulas nos contratos que obrigam o usuário a custear até 50% da internação a partir do 31º dia.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, porém, reconhece a possibilidade do plano de saúde em estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de tratamento utilizado para a cura de cada uma. Desta forma, a recusa do tratamento sem justificativa por operadoras de planos de saúde pode gerar reparação por dano moral ao cliente. Conforme decisões recentes do STJ, o dano moral se dá porque aflição psicológica e de angústia no espírito. 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão governamental responsável por regular o setor dos planos de saúde em tratamento de dependente químico. Assim, quando se trata de saber mais informações sobre os nomes de planos de saúde e se eles prestam bons serviços, nada melhor do que consultá-la para obter essas informações.

Poucos sabem, mas o papel das agências reguladoras, como é o caso da ANS, é estipular medidas e ações através da edição de regras para disciplinar o funcionamento do serviço – ou seja, com isso o consumidor não fica refém das operadoras de saúde, podendo recorrer ao órgão quando sente que seus direitos estão sendo desrespeitados.