Afastamento do Trabalho para Tratamento de Dependência Química

Como obter o afastamento do trabalho para tratamento de dependência química ? Quem precisa se afastar do posto de trabalho para tratar a dependência química fica com muitas dúvidas sobre o processo. Algumas pessoas não sabem como agir e por isso acabam perdendo seus empregos, quando não a própria vida por falta de tratamento.

Existem também aqueles que desconhecem que o afastamento do trabalho para tratamento de dependência química é garantido por lei. Para não gerar prejuízos maiores para o dependente, algumas orientações serão fornecidas nas próximas linhas do texto.

Dependência Química é doença

Para conseguir o afastamento do trabalho para tratamento de dependência química é preciso encarar o quadro como doença. Muitos acreditam que a dependência química é só um vício. Mas na verdade , ela é uma enfermidade que tem afetado inúmeras pessoas ao redor do mundo. De acordo com o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC) mais de 205 milhões de pessoas fazem uso de drogas lícitas e ilícitas no mundo todo.

A dependência química é doença por apresentar caráter progressivo, crônico e terminação fatal, acarretando outras enfermidades. Além disso, altera as áreas cognitiva, afetivas e motoras do sujeito. Provoca mudanças no seu comportamento e destrói seus laços sociais. Dentre os vários sintomas da dependência química, os principais são:

• Aumento progressivo do uso;
• Abandono gradativo de outras atividades;
• Abstinência das drogas;
• Compulsão para consumir as substâncias psicoativas.

O afastamento do trabalho para tratamento de dependência química é permitido sob a perspectiva da Organização Mundial de Saúde. A organização declara que o dependente químico precisa ser tratado e não punido. Isso, porque, como a dependência química é uma doença, ela precisa de tratamento assim como em qualquer outra doença. Logo, o indivíduo pode buscar os seus direitos para tratar a enfermidade.

Auxílio doença para Dependência Química

O afastamento do trabalho para tratamento de dependência química é válido assim como para em outras doenças. O dependente pode e deve lutar pelos seus direitos. Dependendo da empresa, o dependente se depara com o preconceito de muitos chefes. Infelizmente, ainda existem algumas empresas que tratam a dependência química como algo pejorativo. Enxergam a enfermidade não como doença, mas como um mal que precisa de punição.

Mas saiba que o auxílio doença é garantido por lei para dependentes químicos. O auxílio doença é uma ajuda financeira oferecida pela Previdência Social para auxiliar no tratamento de alguma doença. O benefício é concedido somente para os trabalhadores que contribuem com a Previdência Social. O valor do auxílio vai depender do salário do trabalhador. Geralmente é concedido com base na média salarial do contribuinte dos últimos 12 salários.

Durante o período da contribuição, o dependente será submetido várias perícias. Essas perícias são necessárias para analisar a capacidade do dependente de retornar para o seu trabalho ou não. É fundamental que o sujeito não deixe de estar presente em nenhuma dessas avaliações. Se a liberação para a volta ao trabalho não for permitida, é imprescindível a constância nas perícias para garantir a manutenção do benefício.

Como obter o auxílio doença

Para conseguir o afastamento do trabalho para tratamento de dependência química com a ajuda do auxílio doença, alguns requisitos são necessários. Como para todo benefício concedido no Brasil, há uma boa parte burocrática que precisa ser observada. Cumprindo com todos os quesitos necessários, o auxílio será concedido dentro de 30 dias. Mas caso não consiga, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ajudar através de um recurso administrativo.

As exigências a serem cumpridas são:

• O dependente químico precisa ser contribuinte da previdência social e ter pago pelo menos 12 contribuições;
• O indivíduo precisa estar em abstinência e se sujeitar a passar pela perícia médica, avaliação para confirmar a dependência química;
• Ao pedir o auxílio doença, o dependente precisa estar 15 dias afastado do trabalho.

A solicitação do benefício pode ser feita através do site da Previdência Social. O pedido pode ser feito pela empresa ou pelo próprio individuo. Mas a perícia é feita em uma agência do INSS. Os seguintes documentos são necessários para solicitar o auxílio:

• Documento de identidade com foto;
• Número de CPF;
• Número da carteira de trabalho;
• Documento de comprovação da Dependência Química;
• Documento de comprovação de contribuição do INSS;
• Tratamento que o médico indicou;
• Documento de comprovação do tempo de afastamento do trabalho.